Medida vale até dezembro de 2012, informou o ministro da Fazenda.
Segundo Anfavea, aumento do imposto não vale para importados do México.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta quinta-feira (15) que o governo vai aumentar em 30 pontos percentuais a alíquota do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os carros importados de fora do Mercosul até dezembro de 2012.
A Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) esclareceu que o aumento do imposto também não vale para as importações do México, com o qual o Brasil possui acordo automotivo.
O objetivo da medida, segundo Mantega, é proteger os fabricantes nacionais em um momento de aumento da concorrência com os produtos importados. A previsão é que a medida englobe de 12 a 15 empresas e que metade das importações tenha seu imposto elevado. O preço dos carros importados pode subir de 25% a 28%, informou o ministro.
"A partir de amanhã (sexta), estamos elevando o IPI para automóveis e caminhões em todas modalidades no nível de 30% [pontos percentuais]. Os veículos até mil cilindradas, que era de 7% [o IPI], vai para 37%. De mil a duas mil cilindradas, cujo IPI era de de 11% e 13%, vai ficar 41% e 43%. Um aumento de 30% [pontos percentuais] em todas modalidades de automóveis e camihões", declarou ele.
Segundo Mantega, o aumento não vai englobar os produtos nacionais, ou da Argentina, país com o qual o Brasil possui um acordo automotivo, que preencham alguns requisitos. Entre eles, que os carros tenham, no minímo, 65% de conteúdo nacional e regional, e que façam investimento tecnológico no desenvolvimento de novas tecnologias.
De acordo com ele, as empresas que preencherem 6 de 11 requisitos, como montagem do veículo, estampagem, pintura, fabricação de motores, de transmissões, de embreagem, câmbio, no Brasil, não terão o imposto elevado. As empresas do setor terão até dois meses para comprovar o atendimento dos pré-requisitos.
"São 11 itens. As que preencherem 6 itens, não terão essa majoração [do IPI]", explicou o ministro. Ele acrescentou que, caso empresas que atuem fora do país desejem ter as mesmas condições, poderão se instalar no Brasil e preencher os requisitos para ter o IPI menor.
Melhores condições de competição
Mantega explicou que a medida visa fortalecer a produção brasileira e dar mais condições para que a indústria nacional possa competir em "condições mais sólidas" com a concorrência internacional.
"As medidas são estímulos para a indústria automobilísta brasileira. Aquela que produz veículos, automóveis e caminhões no Brasil e Argentina. A crise tem diminuído consumidores de veículos no mundo e a indústria automobilistica mundial está com capacidade ociosa. Há uma disputa maior pelos mercados e o Brasil tem mantido as vendas de veículos elevadas", explicou Mantega.
O ministro da Fazenda avaliou ainda que há um "desespero" da indústria mundial, pois, em sua avaliação, faltam consumidores. "O Brasil está sofrendo este assédio da indústria mundial. Nosso consumo vem crescendo e este aumento tem sido preenchido fundamentalmente por importações. Portanto, corremos o risco de estar exportando empregos para outros países", disse Mantega.
A proteção à produção nacional de veículos já havia sido defendida nesta quarta-feira (14) pelo ministro do Trabalho, Carlos Lupi. Segundo ele, as importações de veículos praticamente triplicaram neste ano, ao mesmo tempo em que os estoques cresceram. De acordo com dados do Ministério do Trabalho, as contratações da indústria automobilística, em agosto deste ano, somaram 3.366, contra 5.606 vagas formais de emprego criadas em igual período do ano passado.
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