Ela citou abertura de documentos oficiais e acesso a dados orçamentários.
A presidente Dilma Rousseff discursou, nesta terça-feira (20), durante a cerimônia de lançamento da “Parceria para Governo Aberto” - projeto de iniciativa dos governos norte-americano e brasileiro que tem como mote transparência orçamentária e direito a acesso a informações públicas.
Acompanhada do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, e a uma plateia de chefes de Estado a presidente citou como exemplos de transparência no Brasil a proposta de criação do fim do sigilo eterno dos documentos públicos, que hoje tramita no Congresso.
“Encontra-se em discussão no Congresso Nacional um projeto de lei destinado a regulamentar o acesso às informações públicas, com regras transparentes e prazos menores para o sigilo de documentos”, disse a presidente.
Segundo Dilma, o Brasil “avançou muito” no compromisso de garantir transparência à gestão pública. Em seu discurso, também comentou projetos do governo federal de acesso atualizado a dados sobre orçamento como ferramenta anticorrupção. “Não se trata apenas de garantir acesso individual à execução do Orçamento do Estado ou acompanhamento da lisura e racionalidade da ação dos agentes públicos. Trata-se também de assegurar a prestação de contas, a fiscalização e a participação dos cidadãos, criando uma relação de mão dupla permanente entre o governo e a sociedade”, afirmou.
Dilma reafirmou, no discurso, que o atual governo não tem “compromisso com o malfeito”. “Fui muito clara desde o discurso de posse em janeiro quando afirmei que meu governo não terá compromisso com o erro, o desvio e o malfeito.”
A presidente citou a realização no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de consultas públicas sobre projetos do governo. “Recorremos às consultas públicas para a preparação de planos e programas de governo, entre os quais o Plano Plurianual 2012/2015 e as propostas para a Conferencia das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, que o Brasil terá honra de sediar.”
De acordo com Dilma, o Brasil conta um “elevado grau de transparência” que permite “identificar e corrigir com eficiência cada vez maior os problemas de gestão quando ocorrem”. Ela citou a imprensa e órgãos brasileiros de controle e investigação.
“Contamos com o Ministério Público e a Controladoria-Geral da União (CGU), dedicado a promover a transparência e a prevenir e combater a corrupção. Temos ainda a atuação independente e autônoma da Procuradoria-Geral da República e da inteligência da Polícia Federal. Conta-se também com a positivação vigilante da imprensa brasileira, não submetida a qualquer constrangimento governamental”, disse.
A presidente também citou o papel da internet e das redes sociais na “mobilização cívica” das populações. Ela comentou as mobilizações por democracia no norte da África.
Dilma destacou que o governo utiliza a internet para divulgar informações sobre gastos públicos. “O nosso Portal da Transparência é hoje símbolo dos avanços na relação do governo com a cidadania. Por seu intermédio divulgamos na internet diariamente todos os dados do governo.”
Ela afirmou que pretende ampliar a divulgação de dados pela web. “O próximo passo será disponibilizar essas informações como dados abertos, permitindo seu livre uso em diferentes análises e cruzamentos”, disse.
O governo brasileiro foi convidado, no ano passado, a integrar o programa como coautor. Na solenidade desta terça, Dilma, Obama e mais seis chefes de Estado assinaram compromisso de investir em transparência governamental
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